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Marcas de bebidas alcoólicas podem ser proibidas de patrocinar festas para estudantes

Texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar

Marcas de bebidas alcoólicas podem ser proibidas de patrocinar festas estudantis
Marcas de bebidas alcoólicas podem ser proibidas de patrocinar festas estudantis -
Marcas de bebidas alcoólicas não poderão patrocinar eventos estudantis que sejam open bar no Estado do Rio. A proibição vale para festas e confraternizações que envolvam alunos menores de 18 anos; sejam estas realizadas dentro ou fora de instituições de ensino.
É o que determina o projeto de lei, da deputada Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em redação final. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

As empresas que não cumprirem a norma pagarão multa de 500 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 1,7 mil. O valor pode ser aumentado em até dez vezes em casos de reincidência. Ainda segundo a proposta, o governo do estado deverá realizar ampla divulgação da norma. Caso sancionada, a norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação.